Legislação
Legislação Correlata CGE
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e funções de confiança de direção, chefia e assessoramento da Assessoria de Imprensa e Comunicação – ASCOM, da Controladoria- Geral do Estado – COGER; da Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração – SEGAD; e da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Estado de Roraima e dá outras providências.
Outras Legislações
Institui a Política Estadual de Promoção da Transparência na Administração Pública Estadual.
A Constituição do Estado de Roraima é a lei fundametal que rege o estado de Roraima de acorco com os princípios da Constituição Federal
Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Estado de Roraima e dá outras providências.
Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Estado de Roraima e dá outras providências.
Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Estado de Roraima e dá outras providências.
Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Estado de Roraima e dá outras providências.
Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Estado de Roraima e dá outras providências.
Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Estado de Roraima e dá outras providências.
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Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Estado de Roraima e dá outras providências.
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Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Estado de Roraima e dá outras providências.
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Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Estado de Roraima e dá outras providências.
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