Legislação Correlata CGE
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e funções de confiança de direção, chefia e assessoramento da Assessoria de Imprensa e Comunicação – ASCOM, da Controladoria- Geral do Estado – COGER; da Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração – SEGAD; e da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Estado de Roraima e dá outras providências.
Dispensa a análise em processos administrativos pela Controladoría-Geral do Estado, e dá outras providências
Altera a Resolução nº. 002/2021 – COGER, a qual dispensa a análise em processos administrativos pela Controladoria-Geral do Estado, e dá outras providências,
publicada no Diário Oficial do Estado nº. 4037, de 02 de setembro de 2021.
Legislações, Decretos e Portarias
Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização da pesquisa de preço e a elaboração do estudo técnico preliminar no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional.
Estabelece regras e diretrizes para atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, nas áreas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Dispõe sobre a criação da Secretaria de Estado de Licitação e Contratação – SELC, extingue a Comissão Permanente de Licitação – CPL, a Comissão Setorial de Licitação – CSL da SESP, além de outras eventualmente existentes na estrutura da Administração Direta do Poder Executivo, altera a redação da Lei nº 498, de 19 de julho de 2005, altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 499, de 19 de julho de 2005, e dá outras providências.
Altera dispositivos do Decreto nº 31.408-E, de 9 de dezembro de 2021, que estabelece regras e diretrizes para atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, nas áreas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Dispõe sobre a inclusão da Secretaria de Estado de Infraestrutura – SEINF e da Secretaria de Estado de Educação e Desporto – SEED, no regime centralizado de que trata o art. 6° da Lei nº 1.850, de 27 de julho de 2023, e o art. 39-D da Lei nº 499, de 19 de julho de 2005.
REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL-DECRETO Nº 35.488-E, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
1 arquivo(s) 128.54 KB
Dispõe sobre a inclusão da Secretaria de Estado de Infraestrutura – SEINF e da Secretaria de Estado de Educação e Desporto – SEED, no regime centralizado de que trata o art. 6° da Lei nº 1.850, de 27 de julho de 2023, e o art. 39-D da Lei nº 499, de 19 de julho de 2005.
Dispõe sobre as hipóteses em que é dispensada a análise jurídica de processos de contratação.
Dispõe sobre as hipóteses em que é dispensada a análise jurídica de processos de contratação.