INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1/2024/COGER/GAB

Dispõe  sobre as hipóteses, metodologia e instrução de procedimentos de reajuste, repactuação e revisão em contratos executados no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Estadual, sob a égide da Lei nº 8.666/93 e Lei n° 14.133/2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1/2024/COGER/GAB Publicação DOE 4620 de 16/02/2024  

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