Regulamenta o disposto no art. 20, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública estadual nas categorias de qualidade comum e de luxo. DECRETO Nº 34.222-E, DE 24 DE ABRIL DE 2023
DECRETO Nº 34.222-E, DE 24 DE ABRIL DE 2023 Read More »
Dispõe sobre a aplicação de regulamentos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional do Estado de Roraima. DECRETO Nº 34.223-E, DE 24 DE ABRIL DE 2023
DECRETO Nº 34.223-E, DE 24 DE ABRIL DE 2023 Read More »
No dia 03/05, deu-se início ao ciclo de capacitação aos órgãos da administração direta e indireta do Estado de Roraima. A ideia da capacitação surgiu após a análise de diversos processos de despesas dos órgãos do executivo estadual, onde percebeu-se um certo grau de dificuldade quanto a utilização de ferramentas de pesquisa de preços a
Curso sobre a Importância da pesquisa de preços em Licitações e Contratações Públicas Read More »
Portaria N° 70 fala sobre à aplicabilidade exclusiva da Lei N° 14.133/2021 às contratações realizadas no âmbito da Controladoria Geral do Estado. Portaria N°70 de 09 de maio de 2023
Portaria N° 70 de 09 de maio de 2023 Read More »
Altera dispositivos do Decreto nº 31.408-E, de 9 de dezembro de 2021, que estabelece regras e diretrizes para atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fscais de contratos, nas áreas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. DECRETO Nº
DECRETO Nº 35.487-E, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 Read More »
Uniformiza procedimentos administrativos no âmbito da Controladoria-Geral do Estado de Roraima e dá outras providências. RESOLUÇÃO Nº 001/COGER/GAB, DE 26 DE JANEIRO DE 2024.
RESOLUÇÃO Nº 001/COGER/GAB, DE 26 DE JANEIRO DE 2024. Read More »
Dispõe sobre as hipóteses, metodologia e instrução de procedimentos de reajuste, repactuação e revisão em contratos executados no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Estadual, sob a égide da Lei nº 8.666/93 e Lei n° 14.133/2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1/2024/COGER/GAB Publicação DOE 4620 de 16/02/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1/2024/COGER/GAB Read More »
Institui os instrumentos de fiscalização da Controladoria-Geral do Estado de Roraima e dá outras providências. Resolução N°002
RESOLUÇÃO Nº 002/COGER/GAB, DE 29 DE JANEIRO DE 2024. Read More »
