RESOLUÇÃO

Dispõe sobre a aplicação de regulamentos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional do Estado de Roraima. DECRETO Nº 34.223-E, DE 24 DE ABRIL DE 2023

Portaria N° 70 fala sobre à aplicabilidade exclusiva da Lei N° 14.133/2021 às contratações realizadas no âmbito da Controladoria Geral do Estado. Portaria N°70 de 09 de maio de 2023

Altera dispositivos do Decreto nº 31.408-E, de 9 de dezembro de 2021, que estabelece regras e diretrizes para atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fscais de contratos, nas áreas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. DECRETO Nº

Uniformiza procedimentos administrativos no âmbito da Controladoria-Geral do Estado de Roraima e dá outras providências. RESOLUÇÃO Nº 001/COGER/GAB, DE 26 DE JANEIRO DE 2024.

Dispõe  sobre as hipóteses, metodologia e instrução de procedimentos de reajuste, repactuação e revisão em contratos executados no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Estadual, sob a égide da Lei nº 8.666/93 e Lei n° 14.133/2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1/2024/COGER/GAB Publicação DOE 4620 de 16/02/2024  

Institui os instrumentos de fiscalização da Controladoria-Geral do Estado de Roraima e dá outras providências.    Resolução N°002