Denúncia e Proteção ao Denunciante

O que é denúncia?

Uma denúncia é um ato de relatar ou informar às autoridades sobre uma atividade ilegal, suspeita ou prejudicial. Normalmente, as denúncias são feitas por cidadãos ou organizações preocupadas com a violação da lei, violações éticas ou questões de segurança pública. As denúncias podem ser feitas anonimamente ou com identificação.
Uma denúncia é constituída por uma comunicação formal ou informal que relata uma suspeita, alegação ou evidência de atividade ilegal, irregularidade, violação ética ou comportamento inadequado. Ela pode ser feita por qualquer pessoa que tenha conhecimento ou suspeita de tais questões e deseje comunicá-las às autoridades competentes. Geralmente, uma denúncia inclui informações detalhadas sobre o que está sendo relatado, como datas, locais, pessoas envolvidas e quaisquer outras informações relevantes que possam ajudar na investigação.

Como e onde denunciar?

A Ouvidoria é o principal canal de denúncias oficial do órgão, servindo como um meio seguro e confidencial para que qualquer pessoa possa relatar a ocorrência de irregularidades, violações éticas ou atividades ilícitas. Enviar uma denúncia é simples e pode ser feito através dos seguintes passos:


Fala.BR

1. Entre na plataforma Fala.BR (https://falabr.cgu.gov.br)

2. Clique no ícone de denúncia
3. Selecione o órgão de interesse
4. Preencha os dados.



A plataforma Fala.BR foi desenvolvida e disponibilizada pela Controladoria-Geral da União (CGU)  em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18/11/2011) e Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos (Lei nº 13.460, de 26/06/2017), sendo uma ferramenta importante para o recebimento de denúncias, reclamações, sugestões, elogios e solicitações de acesso à informação. Ela oferece um serviço online acessível 24 horas por dia, todos os dias da semana, garantindo que os cidadãos tenham um canal disponível para reportar qualquer tipo de irregularidade ou contribuir com o aprimoramento dos serviços públicos.

Quer fazer sua denúncia presencialmente?

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Você pode fazer sua denuncia presencialmente na OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
Atendimento: (8:00h às 18:00h)
Endereço: Av. Ville Roy, 5504, Centro

e através dos E-mails:  oge_rr@hotmail.com.br e transparencia@transparencia.rr.gov.br

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