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Notícias - CGE-RR

  

No dia 03/05, deu-se início ao ciclo de capacitação aos órgãos da administração direta e indireta do Estado de Roraima.

A ideia da capacitação surgiu após a análise de diversos processos de despesas dos órgãos do executivo estadual, onde percebeu-se um certo grau de dificuldade quanto a utilização de ferramentas de pesquisa de preços a serem utilizadas como base para a programação orçamentária dos órgãos.

Desta forma, com o intuito de auxiliar e capacitar servidores que atuam nos setores responsáveis, a Controladoria-Geral do Estado de Roraima, está promovendo um minicurso prático (oficina) sobre “ A IMPORTÂNCIA DA PESQUISA DE PREÇOS EM LICITAÇÕES E CONTRATAÇOES PÚBLICAS”.

O curso presencial, é voltado para servidores que atuam na área, com carga horária de 4 horas, e foi dirigido pela Diretora do Departamento de Análise Prévia e Gestão de Riscos LAURIANE MICHEIZA, e ÉRICO VERÍSSIMO - Controlador-Geral do estado de Roraima.

participaram no dia 03/05, do minicurso a UERR, SECOM, CASA CIVIL E CASA MILITAR.

Dispõe sobre a aplicação de regulamentos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional do Estado de Roraima.

DECRETO Nº 34.223-E, DE 24 DE ABRIL DE 2023

Regulamenta o disposto no art. 20, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública estadual nas categorias de qualidade comum e de luxo.

DECRETO Nº 34.222-E, DE 24 DE ABRIL DE 2023

Alterações do Decreto Estadual nº  19.850-E de 3 de novembro de 2015, que  estabelece normas sobre celebração de Convênios, Termos de Cooperação e Acordos de Cooperação Técnica e outros instrumentos congêneres, que tenham por objeto a execução de projetos, manutenção de atividades ou realização de eventos celebrados por órgãos integrantes do Poder Executivo Estadual de Roraima, e dá outras providências.

 

Decreto Estadual nº 33.930-E/2023 de 10/03/2023