Portal da Transparência - Cumprimento do Decreto N° 20.477-E, de 16 de fevereiro de 2016.

Solicitamos o cumprimento dos requisitos normativos dentro dos prazos exigidos pela Lei de Acesso à Informação nº12.527/2011 e regulamentada no âmbito do Poder Executivo de Roraima através do Decreto Estadual nº 20.477-E, de 16 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela Administração Direta do Poder Executivo, suas Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e suas subsidiárias e empresas controladas direta ou indiretamente, com vistas a garantir o acesso à informação, nos termos da Lei Federal nº 12.527/11.

OFÍCIO CIRCULAR 011/2019/GAB/COGER

Público alvo: Gestores, UGAM e fiscais de contratos da Administração Direta e Indireta do Governo do Estado de Roraima.

Local: Salão Nobre do Palácio Senador Hélio Campos, Praça do Centro Cívico.

Data: 24/05/2019

Horário: 15:00hs

Curso: Fase interna e sua tramitação na Controladoria - Geral do Estado 

 

 

Disponibilizamos a baixo os arquivos referentes ao Checklist para a análise dos processos de contratos e convênios, em atendimento ao Ofício Circular 003/2018/GAB/GOV.

 

- Convênio 1;

- Convênio 2;

- Contratos e Termos Aditivos;

- Ofício Circular 003/2018/GAB/GOV.

Dispõe sobre a relação de unidades jurisdicionadas do Tribunal de Contas do Estado de Roraima no exercício de 2018.

Portaria Fiscalização TCERR.