Portaria N° 70 fala sobre à aplicabilidade exclusiva da Lei N° 14.133/2021 às contratações realizadas no âmbito da Controladoria Geral do Estado. Portaria N°70 de 09 de maio de 2023
No dia 03/05, deu-se início ao ciclo de capacitação aos órgãos da administração direta e indireta do Estado de Roraima. A ideia da capacitação surgiu após a análise de diversos...
Dispõe sobre a aplicação de regulamentos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional do Estado de...
Regulamenta o disposto no art. 20, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da...
Alterações do Decreto Estadual nº 19.850-E de 3 de novembro de 2015, que estabelece normas sobre celebração de Convênios, Termos de Cooperação e Acordos de Cooperação Técnica e outros...
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para prorrogar a possibilidade de uso da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei º 10.520, de 17 de julho de 2002, e dos art. 1º a...
TIRANDO DÚVIDAS COM A CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA
